O Deputado Federal Goulart faz um panorama sobre a utilidade e explica sua opinião sobre o Foro Privilegiado no Brasil.
A favor ou contra o Foro Privilegiado?
A maioria que acompanha meu trabalho já sabe que sou frontalmente contra o Foro Privilegiado. Entenda o porque.
Foro Privilegiado no Mundo
O Foro Privilegiado está presente em diversas constituições mundo afora, o único problema é que sua função destoou com o tempo e, hoje, no Brasil, contempla inúmeras pessoas a nível arbitrário. O termo original é foro por prerrogativa de função, e sua utilidade é assegurar a proteção de entidades tomadoras de decisões, ou seja, evitar que ações judiciárias movidas de forma desproporcional possam atrapalhar a executabilidade das funções dos altos funcionários públicos.
Por exemplo, se um desses funcionários sofrer um processo a nível comum, mesmo improcedente e sem fundamentos, o seu trabalho seria atrapalhado pela necessidade da representação junto ao tribunal. Essa premissa poderia ser usada como instrumento de obstrução por partes contrárias. Teoricamente falando, é algo bastante interessante, garante benefícios à quem dá voz ao povo. Mas na prática, só vem causando ainda mais a obstrução da lei.
O Foro Privilegiado fez parte de todas as Constituições Brasileiras e até a família imperial proveu do benefício. Existe em países como França, Alemanha e Argentina. Mas por aqui o “privilégio” se propagou e estabeleceu extensões maiores do que em qualquer outro país.
Quem tem Foro Privilegiado no Brasil
Atualmente mais de 52 mil pessoas estão contempladas. Entre eles estão, Presidente da República e Vice, Ministros do governo, Deputados Federais, Senadores, Ministros do Supremo, Comandantes Militares, Governadores, Desembargadores, Juízes Federais, Prefeitos, Deputados Estaduais, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas entre outras autoridades.
Nossa luta
A derrubada do Foro é prioridade imediata, pois ele fere o direito de igualdade previsto na Constituição. Hoje tornou-se uma ponte para a impunidade e desonestidade, resultando na lentidão e, em muitos casos, na prescrição de processos sobre corrupção e crimes de responsabilidade cometidos pelos possuidores do benefício.
Nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal concluirá a decisão sobre a restrição do Foro Privilegiado e estou ansioso para que ocorra um parecer positivo junto à população.
Se não for o caso, nossa luta continuará. Farei o que for possível em busca da igualdade judicial e contra essa casta de semideuses que se instalou no país.
Muito obrigado por participar do mandato, um grande abraço.
O Trabalho Continua!