Queridos amigos, todos sabem que eu gosto bastante de interagir com quem me acompanha através das redes sociais. Recebo mensagens de incentivo, agradecimentos, sugestões, muita coisa…
Mas, algumas vezes me pedem o que não está ao meu alcance.
Então como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, tive a ideia de trazer algumas explicações sobre minhas principais funções.
Afinal, o que um Deputado Federal faz e o que ele não faz?
Leis Federais
Uma das minhas principais funções e, provavelmente a mais conhecida, é o gerenciamento das leis federais.
O Deputado Federal tem a responsabilidade de propor novos projetos de lei, ou seja, pautar normas e regulamentações que atendam as necessidades da população do país.
As aprovações dos projetos dependem das duas casas do congresso, geralmente passam primeiro pela Câmara Federal, onde ficamos, e depois pelo Senado. Existem leis que exigem também a validação final do Presidente da República.
Quem participa da votação na Câmara Federal são os próprios deputados.
Nós também temos a função de modificar leis já existentes, incluindo informações que garantam alguma melhoria ou benefício a aquela demanda.
Por exemplo, digamos que uma lei disponha de seguros contra idosos. Através de uma boa justificativa, eu poderia fazer uma proposta de modificação que dispusesse da cobertura de mulheres também pelo seguro, e assim por diante.
Fiscalização de gastos do Governo Federal
Uma importante atividade parlamentar que poucos conhecem é a fiscalização do poder executivo.
Cabe a nós, deputados federais, supervisionar a aplicação dos recursos públicos por parte do governo.
Para isso, temos ao nosso favor o suporte do Tribunal de Contas da União, uma instituição que julga as operações financeiras feitas pelos administradores dos bens nacionais.
Se for necessário, podemos também exigir informações e detalhamentos por escrito de órgãos do governo e, em último caso, convocar ministros e outras autoridades ao Congresso para prestar devidas explicações.
Outra ferramenta importante para inspecionarmos o poder executivo é a criação das CPIs. As Comissões Parlamentares de Inquérito servem para investigar detalhadamente assuntos específicos com base em denúncias ou indícios de irregularidades.
Análise Orçamentária da União
Anualmente o governo elabora um projeto de lei orçamentária determinando como serão divididos os gastos federais do próximo ano, para quais áreas e lugares irão os investimentos e assim por diante.
Os deputados federais e senadores são os encarregados de analisar a proposta orçamentária e julgar se aprovam ou não o planejamento. Poremos fazer alterações, destinando recursos a áreas de nossa própria escolha.
Essas são as chamadas emendas parlamentares e, geralmente, vão para as regiões de atuação de quem as incluiu.
As emendas parlamentares são um método de descentralizar o orçamento federal, aumentando a participação do legislativo na definição do uso do dinheiro público.
Processos contra o Presidente
Somente a Câmara dos Deputados pode autorizar a instauração de processos contra o presidente ou contra autoridades especiais, como Vice-Presidente e Ministros do Estado.
Esse ato é justificado quando ocorrem suspeitas sobre a conduta da autoridade. Os crimes de responsabilidade são delitos especialmente ligados aos cargos e que podem ocasionar até mesmo a perda de mandatos.
Quem autoriza esse inquérito somos nós, através de votação, mas quem processa e julga são os senadores.
Como os deputados são eleitos?
Os deputados são eleitos através de um sistema proporcional, ou seja, a população vota em um candidato ou legenda e a apuração leva em consideração os números totais que o partido recebeu, independente se o voto foi destinado ao candidato ou à legenda. Essa soma determinará quantas vagas a sigla recebe no congresso.
Quanto tempo tem o mandato de um Deputado?
O mandato dos deputados tem duração de quatro anos e não existe limite para reeleições. O candidato pode concorrer sucessivamente.
Quantos deputados cada estado possui?
Os deputados federais são a representação do povo no congresso. Cada estado possui um número proporcional à sua população. Por exemplo, o Acre tem oito representantes e São Paulo tem setenta.
Qual a diferença entre deputado estadual e federal?
Os dois são responsáveis praticamente pelas mesmas funções, partem deles os projetos de lei, a fiscalização das autoridades e abertura de CPIs. A diferença é a abrangência das atividades. Deputados Federais fazem para o país e Deputados Estaduais para o seu estado.
Outras dúvidas
Se ainda precisar de alguma resposta, entre em contato comigo ou agende uma visita em meu escritório político em São Paulo.